O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a suspensão da licença prévia da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Entre Rios e dos licenciamentos de outras três usinas projetadas para a bacia do Rio das Mortes, em Primavera do Leste, a 239 km de Cuiabá. Os empreendimentos são Cumbuco, Geóloga Lucimar Gomes e Vila União.
A medida integra uma ação baseada em investigação iniciada pelo MPF em 2023. O órgão apura possíveis irregularidades nos processos ambientais e a falta de consulta adequada a comunidades indígenas Xavante que podem ser afetadas pelos projetos.
Além da suspensão, o MPF solicitou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) deixe de conceder novas licenças para as quatro PCHs até a realização de estudos sobre os efeitos cumulativos e sinérgicos dos empreendimentos. Também foi requerida a conclusão e a aprovação, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Estudo do Componente Indígena (ECI).
Estudos ambientais
Segundo o órgão, os projetos vêm sendo examinados separadamente, sem uma análise integrada dos efeitos da instalação de barramentos na mesma bacia hidrográfica. Para o MPF, esse procedimento dificulta a avaliação dos impactos socioambientais e culturais da implantação simultânea das usinas.
A investigação identificou possíveis problemas nos Estudos de Impacto Ambiental e nos respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Entre os pontos citados estão informações desatualizadas e falhas metodológicas na análise da ictiofauna, que reúne as espécies de peixes de uma região, e dos recursos hídricos.
O MPF afirma que também faltam estudos sobre a formação sucessiva de reservatórios, as mudanças no regime de vazão dos rios e os possíveis efeitos na qualidade da água. A ação menciona ainda a necessidade de avaliar os impactos das mudanças climáticas e o potencial de formação de metilmercúrio nos reservatórios. A substância pode se acumular nos peixes e representar risco à saúde de populações que dependem deles para alimentação.
