SÃO PAULO — A Enel acumulou R$ 320,8 milhões em penalidades desde que assumiu a concessão de energia em São Paulo, em 2018, e apresentou desempenho considerado insatisfatório, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão avaliou que há elementos que podem impedir a prorrogação do contrato e determinou ao governo federal a apresentação, em 60 dias, de um plano para garantir o fornecimento no estado depois do encerramento da concessão, em 2028.
O processo examina os apagões sucessivos registrados na região metropolitana desde o fim de 2023 e a atuação do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para o tribunal, a renovação não é uma obrigação do poder público. O TCU também apontou falta de planejamento dos órgãos federais para definir o futuro da distribuidora.
A auditoria, relatada pelo ministro Augusto Nardes em plenário, associou a melhora financeira da empresa à redução de despesas com pessoal e manutenção. Na avaliação apresentada, essa escolha prejudicou a capacidade de resposta a ocorrências emergenciais. Entre os problemas identificados pela Aneel estão falhas recorrentes no restabelecimento da energia, deficiências na gestão operacional, saturação do centro de operações, degradação da infraestrutura e subinvestimento crônico.
Medidas e próximos contratos
A agência informou ao TCU que as sanções convencionais e outras medidas coercitivas contra a Enel-SP se esgotaram. Também abriu um processo que pode levar à caducidade da concessão. Embora o relator considere que a Aneel esteja adotando as providências necessárias, ele registrou que houve certa demora na apuração das responsabilidades da empresa.
O ministro afirmou que os efeitos dos apagões prolongados atingiram a indústria e o comércio, além de provocarem perdas de alimentos, medicações e vacinas e cancelamentos de reservas em hotéis e restaurantes.
O tribunal recomendou que o próximo contrato estabeleça metas mais rígidas de qualidade e tempo de atendimento, redes subterrâneas em trechos críticos, punições mais severas pelo descumprimento dos objetivos e regras para ressarcimento de consumidores prejudicados por interrupções que ultrapassem os prazos definidos. O TCU ainda alertou que contratações emergenciais decorrentes de falta de planejamento poderão ser investigadas, com possível responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
