O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou do inquérito das fake news o pedido de investigação apresentado por Alexandre de Moraes contra André Mendonça. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (4), em meio ao conflito entre os dois ministros da corte.
Moraes havia pedido na quinta-feira (3) a apuração de possíveis crimes de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade atribuídos a Mendonça na condução de um caso relacionado ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de Moraes em cinco dias. A representação foi incluída no processo aberto pelo próprio presidente do STF para analisar um relatório da Polícia Federal sobre mensagens que teriam sido enviadas por Daniel Vorcaro, ex-dono do Master.
Crise entre ministros
A retirada da representação ocorreu, segundo Fachin, pela necessidade de verificar a regularidade do ato de Moraes e avaliar as acusações apresentadas contra Mendonça. Na quinta-feira, o presidente do STF também determinou que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem informações em até cinco dias sobre o relatório que envolveu Moraes.
Fachin solicitou esclarecimentos sobre as circunstâncias em que Mendonça determinou a identificação das pessoas que conversavam com Vorcaro e sobre as medidas adotadas para o cumprimento das regras de investigação envolvendo autoridades.
Mendonça havia retirado o sigilo da investigação e tornado públicas mensagens recuperadas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro. O material indica que o empresário perguntou a Moraes se deveria deixar o país dias antes de ser preso. Também registra pedidos de encontros para tratar de negócios do Master e aponta que os dois se reuniram pelo menos seis vezes.
As informações em poder da Polícia Federal indicam ainda que Moraes fez alterações no contrato de R$ 131 milhões firmado entre o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o Master antes da assinatura do documento.
Ao pedir a investigação de Mendonça, Moraes afirmou que o colega teria direcionado apurações, comprometido a imparcialidade judicial e favorecido grupos políticos. Também acusou o ministro de conduzir irregularmente tratativas de delações premiadas e de indicar previamente medidas cautelares contra determinados alvos, entre eles o próprio Moraes e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Posição de Fachin
Fachin defendeu o encerramento do inquérito das fake news, aberto em 2019, e a aprovação de um código de ética para o STF. Em discurso no Palácio do Planalto, durante cerimônia de sanção de projetos relacionados ao Judiciário, afirmou que os fatos estão sendo apurados e que a presidência seguirá os procedimentos previstos na Constituição e na legislação.
O presidente do STF também declarou que “não haverá precipitação, mas tampouco omissão” e apresentou como metas de sua gestão a adoção do código de ética, o fim do inquérito e a modernização do sistema de Justiça.
O discurso ocorreu na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, além de representantes do Judiciário e do Ministério Público.
Fachin conversou com Lula e sinalizou a intenção de dar andamento às acusações apresentadas pelos ministros e levar os casos ao plenário do STF. Também demonstrou insatisfação com os meios usados por Moraes e Mendonça para adotar as medidas de cada lado.
