Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam como muito grave o acordo firmado pelos Estados Unidos e outros 14 países do continente que incluiu 24 grupos criminosos, entre eles o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), em uma lista de organizações narcoterroristas transnacionais.
O documento foi assinado na terça-feira (22) pelos integrantes do Escudo das Américas, coalizão lançada pela administração Trump e formada por governos alinhados ao presidente republicano na América Latina. Entre os participantes estão Argentina, Bolívia e Peru, países vizinhos do Brasil.
A declaração prevê congelamento de bens, restrições de vistos e responsabilização criminal de pessoas que ofereçam suporte logístico aos grupos listados. Para diplomatas brasileiros, o acordo pode abrir caminho para uma nova doutrina de segurança dos Estados Unidos na região, com ações mais duras e possibilidade de operações unilaterais.
O governo brasileiro não teve acesso antecipado ao texto final, mas integrantes da diplomacia afirmam que a medida não causou surpresa. Movimentações recentes dos Estados Unidos, inclusive no contexto político da Nicarágua, já indicavam a intenção de ampliar o peso do combate ao crime organizado nas relações com os países latino-americanos e de aumentar a pressão sobre governos da região.
Na avaliação de membros do governo que acompanham as negociações em Nova York, a declaração representa uma mudança na forma como os Estados Unidos pretendem tratar a América Latina. Segundo essa avaliação, a pressão combina ameaças tarifárias, endurecimento das políticas migratórias e uma abordagem mais militarizada no combate ao narcotráfico.
O núcleo diplomático do governo Lula considera que o conjunto de medidas poderia ser usado para justificar ações dos Estados Unidos à revelia do direito internacional. Como resposta, Lula afirmou que o Brasil não vai terceirizar a responsabilidade de defender suas fronteiras, não precisa de porta-aviões e não cabe no quintal de ninguém. A manifestação sinalizou a rejeição a uma eventual tutela militar estrangeira ou a intervenções externas na segurança pública brasileira.
Apesar das críticas, o governo não espera, neste momento, mudanças significativas na cooperação de segurança com os países vizinhos. A previsão é que o compartilhamento de informações, as ações de inteligência e o combate ao crime nas fronteiras continuem baseados nos acordos bilaterais existentes.
Os países signatários pretendem levar o tema à Organização dos Estados Americanos (OEA) e pedir ao Conselho a convocação de uma reunião com base no Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR). O objetivo é discutir uma resolução para permitir ações coletivas contra os grupos classificados como narcoterroristas.
A convocação ainda precisa ser aprovada pelos países que integram o tratado. Depois disso, eventuais medidas terão de ser discutidas e submetidas à aprovação dos envolvidos. Auxiliares de Lula afirmam que ainda não é possível medir os efeitos práticos da declaração.
