Justiça
Créditos do IBS e da CBS podem deslocar o foco do contencioso tributário
A reforma pode reduzir disputas atuais, mas gerar novos conflitos sobre apropriação, uso e ressarcimento de créditos.
contencioso tributário
Justiça
Regra da Receita muda instância recursal para devedores contumazes
Norma direciona recursos de contribuintes definitivamente qualificados à DRJ-R e mantém a competência definida na data da apresentação do recurso.
Economia
Reforma tributária gera disputas setoriais e reduz alcance das ações judiciais
Levantamento identifica processos sobre benefícios específicos, retroatividade de regras e aplicação da nova legislação a tributos atuais.