Justiça
STF determina revisão de normas da CVM pela União em até 90 dias
Flávio Dino apontou falhas de governança, controles internos e regras que podem dificultar a identificação de beneficiários finais.
CVM
Economia
STF cobra revisão da governança e da supervisão exercidas pela CVM
Decisão de Flávio Dino atribui à União a tarefa de reavaliar regras da autarquia após falhas no controle de denúncias.
Economia
CVM terá de revisar controles após denúncia arquivada e caso Master
Decisão de Flávio Dino exige mudanças em regras de fundos, denúncias e prevenção à lavagem de dinheiro, com prazo de 90 dias.
Economia
CVM tem 1.070 processos abertos e prevê força-tarefa com apoio de IA
Presidente da autarquia afirma que 160 processos estão prontos para julgamento e que o intervalo médio supera quatro anos.
Justiça
Arbitragem em fundos exige adesão clara e limites para cotistas
Cláusulas arbitrais em regulamentos de fundos devem definir partes, conflitos abrangidos e relação com a fiscalização da CVM.
Economia
CVM busca reforço para fiscalizar mercado diante de restrições e decisões contestadas
Autarquia pede 1.215 novos inspetores, enquanto enfrenta redução do quadro, perda de poder de compra e críticas ao ritmo de processos.