Justiça
STJ restabelece saída temporária para preso condenado a mais de 24 anos
Ministro Sebastião Reis Júnior considerou que o tempo restante da pena não impede o benefício quando os requisitos legais são cumpridos.
execução penal
Justiça
Juiz afasta falta grave após falha em registro de tornozeleira
Decisão em Ribeirão Preto considerou plausível a alegação de falha técnica e ausência de sinal de GPS no equipamento.
Justiça
Juiz autoriza prisão domiciliar a condenado com câncer em estágio avançado
Decisão considerou que cancelamentos de consultas por falta de escolta comprometiam o tratamento médico do preso.
Justiça
TJ-SC confirma sanção a detento por uso de celular em atividade externa
Corte considerou válidos os depoimentos de policiais penais e manteve a perda de dias remidos e a mudança da data-base.
Justiça
STJ afasta critérios não previstos em lei para trabalho fora da prisão
Ministro Rogério Schietti determinou que preso no semiaberto possa trabalhar fora da unidade, com distância da vítima e monitoramento eletrônico.