CABO FRIO — A Lagos Bioenergia assinou um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro após uma fiscalização identificar 67 trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma usina de etanol de Cabo Frio. A empresa produz etanol hidratado e se comprometeu a cumprir as regras para a contratação de terceirizados e a não recrutar mão de obra de outros estados.
O acordo prevê que a usina faça vistorias nos alojamentos usados por empregados próprios ou terceirizados, com registros fotográficos datados e planos para corrigir eventuais irregularidades. O descumprimento pode resultar em multa de R$ 30 mil por obrigação e de R$ 5.000 por trabalhador prejudicado.
Irregularidades apontadas
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, os trabalhadores vieram do Nordeste e de Minas Gerais depois de receber a promessa de alojamento na cidade e remuneração superior a R$ 1 por tonelada de cana cortada. A fiscalização afirmou que os intermediários, na prática, apenas disponibilizavam mão de obra para a usina.
Nos alojamentos, foram encontrados insetos e roedores nos quartos, além da falta de armários, chuveiro quente e água em volume adequado. A unidade fica em uma área isolada, sem transporte público, o que dificultava o deslocamento dos trabalhadores até a cidade.
As jornadas no canavial variavam de 12 a 15 horas. Segundo os fiscais, não havia banheiros, materiais de primeiros socorros nem espaço para refeições. Os trabalhadores faziam as refeições com as marmitas apoiadas nas pernas, muitas vezes sob sol intenso.
Medidas após a operação
A ação começou na segunda-feira (28) e reuniu auditores fiscais, o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Federal. O corte de cana foi interrompido, os contratos foram encerrados e a usina desembolsou cerca de R$ 335 mil em verbas salariais e rescisórias, além das passagens de retorno aos locais de origem.
A empresa informou que rescindiu os contratos com as terceirizadas, pagou os encargos trabalhistas e passou a colaborar com os órgãos envolvidos. Também declarou que revisará os procedimentos de contratação e fiscalização das prestadoras de serviço. Foram lavrados autos de infração, incluindo um específico sobre trabalho análogo à escravidão. O cálculo das verbas considerou as datas de início relatadas pelos trabalhadores, e não aquelas registradas formalmente.
