BRASÍLIA — A Justiça do Trabalho suspendeu por 90 dias o registro e a autorização de novos agrotóxicos que contenham glifosato ou derivados em todo o país. A medida foi tomada pela 7ª Vara do Trabalho de Brasília, em resposta parcial a uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A decisão, assinada pelo juiz Gustavo Carvalho Chehab, determina que a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) examine possíveis irregularidades nas bulas de produtos já comercializados. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverá apresentar avaliações ambientais e mapas de risco sobre a substância.
O órgão ambiental também terá de produzir um relatório sobre os efeitos de uma possível retirada do glifosato do mercado. O documento deverá considerar o recolhimento, o armazenamento e o descarte de produtos que não tenham sido utilizados.
Argumentos apresentados pelo MPT
A ação do MPT se apoia em um parecer de pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que reúne pesquisas e dados sobre os efeitos do glifosato na saúde humana. Conforme o documento, a associação entre o uso da substância e o câncer estaria relacionada à exposição contínua e ao acúmulo no organismo, e não apenas a contatos isolados.
O procurador Leomar Daroncho afirmou que trabalhadores rurais estão entre os mais expostos. A ação também cita estudo de 2015 da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), segundo o qual o glifosato interfere na atividade de bactérias que auxiliam o funcionamento do corpo.
Daroncho lembrou que a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), classificou o glifosato como potencialmente cancerígeno para humanos naquele mesmo ano. Estudos mencionados na ação relacionam a substância a linfoma não-Hodgkin, câncer de mama, leucemia e mieloma múltiplo, identificado em trabalhadores da Carolina do Norte e de Iowa, nos Estados Unidos.
A decisão afirma que os princípios da precaução, da prevenção e da proteção também se aplicam ao meio ambiente do trabalho.
Um estudo publicado em 2000, que apontava ausência de risco à saúde humana, foi retirado da revista Regulatory Toxicology and Pharmacology em dezembro do ano passado. O editor-chefe Martin van den Berg citou problemas que comprometeriam a integridade acadêmica do artigo, incluindo a participação de funcionários da Monsanto, adquirida pela Bayer em 2016.
A Bayer contestou a retirada e disse que mais de 60 cientistas se manifestaram contra a decisão. A empresa também afirmou que o estudo não foi considerado no processo mais recente da União Europeia e que autoridades dos Estados Unidos e do Canadá mantiveram suas avaliações sobre o glifosato.
