Economia
Simples Nacional abre escolha entre créditos tributários e modelo tradicional
Empresas terão até o fim de setembro para definir como recolher CBS e IBS no primeiro semestre de 2027.
CBS
Justiça
Reforma tributária cria limites ao ressarcimento de créditos de IBS
Regras para devolução de saldos credores podem afetar setores com desoneração nas saídas, como o sucroenergético.
Justiça
Novo filtro do STJ desafia uniformização do IBS e da CBS
Regra de relevância pode definir se o tribunal examinará divergências sobre a reforma tributária entre TJs e TRFs.
Economia
Simples Nacional reúne 7,35 milhões de empresas e terá revisão de opção tributária
Empresas poderão reconsiderar o modelo escolhido se o Senado definir a alíquota da CBS depois do prazo previsto.
Justiça
Barter terá de adaptar contratos e controles à nova tributação do consumo
A reforma separa contratos e eventos fiscais de uma operação integrada, criando dúvidas sobre cessões, pagamentos em produto e créditos.
Justiça
Créditos do IBS e da CBS podem deslocar o foco do contencioso tributário
A reforma pode reduzir disputas atuais, mas gerar novos conflitos sobre apropriação, uso e ressarcimento de créditos.
Justiça
RAD pode pressionar caixa de fornecedores na reforma tributária
Recolhimento pelo adquirente protege créditos de CBS e IBS, mas pode transferir pressão financeira para fornecedores.
Justiça
Reforma tributária amplia responsabilidade das empresas sobre preços ao consumidor
Transição para IBS e CBS aproxima regras tributárias das exigências de clareza previstas no direito do consumidor.
Justiça
Split payment busca proteger créditos e reduzir fraudes no IVA
Mecanismo vincula o crédito tributário ao recolhimento do imposto, mas também levanta dúvidas sobre o caixa das empresas.
Justiça
Crédito tributário passa a influenciar preços entre indústria e distribuição
IBS e CBS vinculam a formação de preços ao crédito gerado, ao meio de pagamento e ao regime tributário do fornecedor.
Economia
Receita prevê testes reais do split payment antes da expansão para empresas
Ferramenta poderá ser usada no segundo semestre de 2027, inicialmente em operações entre empresas e com adesão facultativa.
Economia
Empresas do Simples terão de definir regime para IBS e CBS até 30 de setembro
A escolha será feita no Portal do Simples Nacional e pode alterar a carga tributária; MEIs não precisarão optar.
Justiça
Base do ICMS para IBS e CBS gera controvérsia na transição tributária
Interpretação da Fazenda paulista e mudanças legais levantam dúvidas sobre a inclusão dos novos tributos no cálculo do ICMS.
Justiça
RAD exige estrutura fiscal e deve ser aplicado conforme o risco da operação
O recolhimento pelo adquirente pode proteger créditos de IBS e CBS, mas só compensa quando há risco fiscal concreto e capacidade de rastreamento.
País
Simples Nacional terá opção para IBS e CBS fora do DAS a partir de 2027
Empresas poderão manter os demais tributos no Simples e avaliar o impacto de créditos, custos e regras de retorno ao regime unificado.
Justiça
Reforma tributária cria incertezas para concessões de aeroportos
Debate sobre IBS e CBS envolve créditos da outorga, receitas aeroportuárias e regras para recompor contratos de concessão.