País
Justiça reconhece rescisão indireta de funcionária da C&A em Praia Grande
Ex-operadora de caixa receberá R$ 18 mil após relatar trabalho em pé durante a gestação e descontos de empréstimo não repassados.
Justiça do Trabalho
Política
Justiça do Trabalho amplia atuação na proteção do meio ambiente laboral
Constituição de 1988 fortaleceu ações coletivas e atribuições do Ministério Público do Trabalho na defesa da saúde dos trabalhadores.
Justiça
Prova testemunhal deve ser avaliada após a produção do depoimento
A análise da qualidade de uma testemunha não deve substituir a decisão sobre sua admissão no processo trabalhista.
Justiça
TST isenta sindicato de custas e honorários sem prova de má-fé
Decisão da 3ª Turma afastou a cobrança após ação coletiva contra o INSS ser julgada improcedente.
Justiça
TRT-15 afasta estabilidade de gestante que pediu demissão sem informar gravidez
Câmara considerou válido o pedido de demissão porque a empresa não sabia da gestação e não houve prova de fraude, coação ou vício de vontade.
Economia
Justiça do Trabalho fixa indenização contra Marabraz por pressão eleitoral em Jundiaí
Vendedor relatou cobranças em grupo de WhatsApp e ameaça de demissão durante a eleição presidencial de 2022.
Economia
Supermercado terá de pagar horas extras e indenização a operador em Manaus
Sentença reconheceu jornadas de até nove dias consecutivos, condições inadequadas de alimentação e danos morais ao trabalhador.
Justiça
TST reconhece rescisão indireta por falta de pagamento habitual de horas extras
Decisão considerou inválido banco de horas sem acordo coletivo e reconheceu falta grave da empregadora.
Política
Justiça manda EBC reintegrar funcionário após prescrição de punição administrativa
Decisão da 8ª Vara do Trabalho de Brasília considerou prescrito o processo disciplinar e anulou a segunda demissão do empregado.
Justiça
Justiça reconhece insalubridade máxima para motorista de coleta de lixo em Uberaba
Trabalhador receberá adicional de 40% do salário mínimo e R$ 5 mil por danos morais após decisão definitiva.
Economia
Presidente do TST defende marco para proteger trabalhadores de aplicativos
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho também questionou a tramitação da reforma trabalhista de 2017 e criticou a falta de diálogo na elaboração da lei.
Justiça
Supermercado é condenado por escala de até nove dias sem folga
Decisão da 9ª Vara do Trabalho de Manaus reconheceu rescisão indireta e fixou indenização de R$ 10 mil por danos morais.
Justiça
TST nega adicional de confinamento a trabalhador terceirizado da Petrobras
Decisão aplica entendimento do STF de que benefícios previstos em acordo coletivo da tomadora não alcançam empregados terceirizados.
País
Justiça reconhece rescisão indireta após denúncias contra gerente da Dudalina
TRT-24 manteve indenização a ex-funcionária que relatou restrições de aparência, isolamento e discriminação na loja de Campo Grande.
Saúde
Justiça limita desconto em rescisão de mãe de criança autista
Tribunal determinou que eventual desconto no acerto fique limitado ao último salário da trabalhadora, de R$ 2.010,95.
Justiça
Trabalhador com insuficiência renal após serviço de capina mantém direito a indenização
Decisão do TRT-3 confirmou R$ 10 mil por doença ocupacional e condições inadequadas de trabalho após adoecimento durante a jornada.