Justiça
Voto no STF restringe efeito de decisão sobre dados ligados a IP
Proposta prevê preservar provas já obtidas, salvo nos processos em que a defesa tenha questionado a legalidade antes do fim do julgamento.
STF — Página 16
Saúde
STF invalida regras de Santa Catarina para repasses mensais à saúde
Por unanimidade, ministros consideraram inconstitucionais normas que definiam prazo, forma e condições para transferências ao fundo estadual.
Justiça
STF vai recomeçar análise sobre tributação da Selic em depósitos judiciais
Pedido de Flávio Dino retirou do ambiente virtual a ação que trata da cobrança de IRPJ e CSLL sobre valores vinculados à Selic.
Justiça
Decisões do STF e do STJ divergem sobre APP de reservatórios anteriores a 2001
O STF validou o artigo 62 do Código Florestal, mas Ibama e turmas do STJ adotaram interpretações diferentes sobre sua aplicação.
Justiça
STF arquiva ação sobre carros particulares em aulas e exames da CNH
Decisão mantém regra que permite usar veículos próprios na formação de condutores, mas não define cobertura automática do seguro.
Justiça
Decisão de Dino recoloca chefias na PF e amplia pressão por transparência no caso Master
Lula pediu a divulgação integral das investigações, enquanto Flávio Bolsonaro cobrou uma sessão pública do STF sobre o episódio.
Justiça
Especialistas questionam pedido de partido para afastar diretor da Polícia Federal
Constitucionalistas afirmam que legendas não são partes em investigações criminais e já estão impedidas por lei de requerer medidas cautelares.
Justiça
Fachin centraliza no STF apurações sobre ministros e suspende decisões
Presidente do Supremo interrompeu medidas de Mendonça e Dino e marcou sessão extraordinária do Plenário para 15/9.
Justiça
STJ permite ação rescisória para cobrar tributo de período anterior a decisão do STF
Decisão autoriza o Fisco a revisar sentenças definitivas, mas impede multas moratórias sobre o débito anterior.
Economia
Mendonça amplia restrições a investigados do caso INSS após soltar Romeu Antunes
Filho de Antônio Camilo Antunes terá de usar tornozeleira e ficará sem contato com outros investigados.
Justiça
Crise do Banco Master testa limites entre investigação e julgamento no STF
Atuação de ministros e validade das provas levantadas no caso colocam em debate a imparcialidade e os limites da investigação judicial.
Justiça
Fachin cancela sessão do Plenário do STF em meio a crise interna
A decisão ocorre após novas medidas sobre o comando da Polícia Federal e a disputa entre ministros da Corte.
Política
Gilmar Mendes interrompe julgamento sobre afastamento na Polícia Federal
Votos de Nunes Marques e Luiz Fux formaram maioria para manter decisão de André Mendonça, mas pedido de vista suspendeu a análise.
Política
Sessão do STF mantém afastamento de Andrei, mas pedido de vista interrompe análise
William Murad declarou confiança no diretor-geral da PF, enquanto integrantes da cúpula criticaram a decisão de André Mendonça.
Política
AGU contesta afastamento de diretor da PF e invoca atribuição do Planalto
Recurso assinado por Jorge Messias afirma que a decisão de André Mendonça afeta a gestão da Polícia Federal.
Justiça
STF interrompe análise de afastamento do diretor-geral da Polícia Federal
Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu o julgamento sobre a decisão de André Mendonça que afastou Andrei Rodrigues do comando da PF.
Justiça
Celso de Mello defende escrutínio público em carta sobre crise no STF
Treze ministros aposentados e ex-presidentes do STF pediram a Edson Fachin uma apuração pública e rigorosa sobre fatos que afetam a Corte.
Justiça
AGU pede a Fachin suspensão do afastamento de Andrei Rodrigues da PF
Advocacia-Geral da União afirma que decisão de André Mendonça invade competência do presidente e ameaça a organização da Polícia Federal.
Justiça
Aposentados do STF pedem apuração sobre crise na Corte; Fachin avalia levar casos ao plenário
Carta assinada por 13 ministros aposentados cobra investigação sob o devido processo legal, enquanto governo e Congresso divergem sobre o afastamento na PF.
Política
Gilmar quer levar ao plenário decisão sobre comando da Polícia Federal
Ministro pediu vista e argumentou que o afastamento de Andrei Rodrigues deve ser analisado pelos 10 ministros do STF.