Justiça
STF fixa cinco anos para encerramento da exploração de amianto no país
Decisão prevê que a proibição passe a valer cinco anos após a publicação da ata do julgamento.
STF — Página 2
Justiça
TJ-RJ rejeita pedido inédito de desaforamento de júri para outro estado
Decisão retomou debate sobre a possibilidade de transferir julgamentos do Tribunal do Júri entre estados para preservar a imparcialidade.
Justiça
Nova regra do CTN cria tensão com início automático da prescrição intercorrente
A Lei Complementar nº 236/2026 prevê interrupção antes do início da prescrição, em possível conflito com a sistemática do artigo 40 da LEF.
Justiça
Comissões fundiárias devem atuar além do marco da pandemia, diz análise normativa
A Resolução CNJ nº 510/2023 criou uma política permanente, distinta do regime temporário definido na ADPF 828.
Justiça
Habeas corpus amplia disputa sobre atuação do MP nos tribunais superiores
Mudanças no STJ e precedentes do STF fortalecem a atuação concomitante dos Ministérios Públicos estaduais e Federal em HCs.
Política
Foro especial brasileiro abrange cerca de 60 mil autoridades, aponta estudo
Levantamento sobre 86 países mostra que o Brasil está entre os casos com maior número de cargos protegidos por tribunais específicos.
Justiça
Gilmar diz que audiência com Vorcaro ocorreu em ambiente institucional
Ministro afirmou que votou contra o pagamento de precatório ligado ao Banco Master no processo discutido em encontro de abril de 2024.
Justiça
Gilmar valida atualização do Bolsa Família e afasta restrição eleitoral
Ministro do STF reconheceu que decreto atualiza benefícios conforme ordem judicial e legislação vigente, sem criar novas prestações.
Política
Conflito no Supremo divide eleitores sobre impacto na escolha presidencial
Pesquisa Datafolha mostra que 47% veem algum efeito da crise no STF sobre o voto para presidente; 49% descartam influência.
Política
Desconfiança no STF atinge 48% enquanto impeachment divide voto ao Senado
Pesquisa mostra que apoio ao impeachment favorece candidatos ao Senado para 34% dos eleitores e reduz a chance de voto para 31%.
Justiça
STF debate controle da produção de bebidas e retomada do Sicobe
Julgamento discute se o Estado deve restabelecer mecanismos capazes de conferir a produção efetiva do setor de bebidas.
Política
Crise no STF pode influenciar voto de 47% dos eleitores, diz Datafolha
Levantamento mostra também que 38% citam Lula como candidato prejudicado, enquanto 31% apontam Flávio Bolsonaro.
Justiça
Pedido de destaque interrompe julgamento do STF sobre impactos ambientais da Lei da Liberdade Econômica
Flávio Dino pediu que a análise deixe o plenário virtual e seja retomada em sessão presencial, ainda sem data definida.
Justiça
STF valida restrição do Rio a delegados no comando do policiamento ostensivo
Decisão unânime reconheceu a competência estadual para impedir que delegados chefiem forças voltadas principalmente ao policiamento ostensivo e comunitário.
Economia
Governo do DF leva ao STF acusação de motivação política no caso BRB
Procuradoria do Distrito Federal afirma que resistência da União a garantir operação de até R$ 6,6 bilhões decorre de disputa eleitoral.
Justiça
STF decide que subvenção da tarifa social não entra no cálculo do ICMS
Maioria do Supremo entendeu que o repasse da União às concessionárias não compõe o valor tributável pelo imposto estadual.
Saúde
Judicialização da saúde suplementar exige análise dos efeitos sobre o sistema
Decisões em processos individuais podem afetar preços, riscos assistenciais, regulação e a coletividade de beneficiários.
Política
Lula afirma que caso Banco Master pode influenciar reta final da eleição
Presidente atribui a Jair Bolsonaro responsabilidade pela criação do banco e critica ministros do STF ligados ao caso.
Justiça
Cármen Lúcia rejeita ação contra regras do vale-alimentação no PAT
Ministra entendeu que eventual conflito com a Constituição dependeria antes da interpretação de leis que regulamentam o programa.
Economia
Defesa de Daniel Vorcaro solicita nova análise da prisão ao STF
Advogados alegam que a prisão preventiva já completou dois ciclos de 90 dias e pedem medida menos restritiva.