Justiça
Novo filtro do STJ desafia uniformização do IBS e da CBS
Regra de relevância pode definir se o tribunal examinará divergências sobre a reforma tributária entre TJs e TRFs.
STJ — Página 2
Justiça
STJ lança livro sobre direito penal em homenagem a Teodoro Silva Santos
Obra reúne estudos de juristas brasileiros e foi apresentada em evento realizado no Espaço Cultural do STJ, em Brasília.
Justiça
STJ reconhece dano moral presumido em casos de injúria racial
Decisão da 5ª Turma permite indenização sem prova específica do sofrimento, desde que haja pedido expresso e indicação do valor.
Justiça
STJ restabelece saída temporária para preso condenado a mais de 24 anos
Ministro Sebastião Reis Júnior considerou que o tempo restante da pena não impede o benefício quando os requisitos legais são cumpridos.
Política
Mensagens indicam proximidade entre ministro do STJ e Daniel Vorcaro
Conversas extraídas do celular do ex-banqueiro mostram troca de mensagens cordiais e planos de encontros em Brasília.
Justiça
STJ deixa definição do mínimo existencial para casos de penhora salarial
Tese permite penhora de parte do salário em dívidas não alimentares, mas advogados apontam falta de critérios objetivos para proteger a subsistência.
Justiça
STJ e novas regras ampliam a análise sobre remoção de conteúdo envolvendo menores
Decisões do STJ e do STF, além do ECA Digital, formam regimes distintos para retirada e responsabilização de plataformas.
Justiça
Debate sobre falso coletivo opõe fraude e proteção regulatória
A aplicação de reajustes de planos individuais a contratos fraudulentos pode beneficiar quem criou empresa fictícia para acessar a cobertura coletiva.
Economia
STJ vai uniformizar regra sobre locações breves em condomínios residenciais
Tema repetitivo interrompe ações sobre a necessidade de proibição expressa para impedir aluguéis por curta temporada em plataformas digitais.
Justiça
STJ empata julgamento sobre exigência de título da AMB por cooperativa médica
Votação terminou em 2 a 2; ministra Nancy Andrighi poderá desempatar o recurso, se estiver habilitada a votar.
Justiça
STJ aceita queixa-crime contra desembargadora do TRT-17 por mensagens em grupo
Corte Especial considerou que a acusação descreve condutas específicas e apontou indícios mínimos de autoria e materialidade.
Justiça
STJ absolve acusados após considerar insuficientes resíduos de drogas
Ministro Ribeiro Dantas também afastou condenações por associação criminosa e posse ilegal de armas por falta de provas concretas.
Justiça
STJ analisa aplicação de agravante a crimes contra companheira
Julgamento discute se a agravante do Código Penal para crimes contra cônjuge também alcança relações de união estável.
Justiça
STJ interrompe análise sobre penas dos ex-sócios da Boate Kiss
Pedido de vista suspendeu julgamento sobre a possibilidade de elevar as penas de Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann.
Justiça
STJ avalia reabertura de indenizações ligadas ao caso Pinheirinho
Ministro propõe anular decisão do TJ-SP e reexaminar danos morais e materiais alegados por antigos moradores.
Justiça
STJ remete investigação sobre Cláudio Castro ao Tribunal de Justiça do Rio
Corte Especial concluiu que os fatos investigados ocorreram quando Castro era vice-governador e devem ser julgados no âmbito estadual.
Justiça
STJ define limites para penhora de salário em dívidas não alimentares
Corte Especial admite medida apenas quando não houver outra alternativa e for preservada a subsistência digna do devedor e da família.
Justiça
STJ mantém cobertura de seguro após furto de carro deixado aberto por instantes
Decisão da 3ª Turma considerou que deixar o veículo ligado para abrir o portão não agravou intencionalmente o risco do seguro.
Justiça
STJ admite fraude fiscal antes da citação com prova de ciência do sócio
Decisão da 1ª Turma considerou possível reconhecer a fraude quando outros elementos comprovarem que o responsável conhecia o redirecionamento.
Justiça
Perícia ambiental depende do que a imagem consegue demonstrar, dizem decisões
Casos julgados pelo STJ e pelo TJ-MG diferenciaram provas conforme o objeto analisado e os limites do sensoriamento remoto.